12 de junho Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, é importante refletir sobre os avanços e desafios no combate a essa grave violação dos direitos das crianças.  No Brasil, apesar de progressos significativos, o trabalho infantil ainda afeta milhões de crianças e adolescentes. 

 Dados atualizados sobre o trabalho infantil no Brasil

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa de trabalho infantil desde 2016, com 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ainda envolvidos em atividades laborais.  Isso representa 4,2% dessa faixa etária no país.  Embora tenha ocorrido uma redução, a situação continua crítica, especialmente entre os mais vulneráveis.  As disparidades regionais são evidentes, com o Nordeste e o Norte apresentando os maiores índices de trabalho infantil.  

 Perfil do trabalho infantil no Brasil

Idade:

5 a 9 anos:

Em 2015, cerca de 79 mil crianças nessa faixa etária estavam envolvidas em atividades laborais.

10 a 14 anos:

Representam uma parte significativa dos casos de trabalho infantil.

15 a 17 anos:

Embora a legislação permita o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, muitos adolescentes ainda enfrentam condições precárias de trabalho.

Agronegócio:

Cerca de 30% da mão de obra infantil está concentrada no setor agrícola.

Serviços domésticos:

Uma das piores formas de trabalho infantil, com crianças sendo exploradas em condições degradantes.

Tráfico sexual infantil:

O Brasil é considerado o segundo pior país em tráfico sexual infantil no mundo, com estimativas indicando entre 250.000 e 500.000 crianças envolvidas.

Perfil demográfico:

Raça:

Cerca de 65% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negras.

Gênero:

Aproximadamente 70% são meninos.

O Brasil tem implementado diversas ações para erradicar o trabalho infantil, como: 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Visa retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa oferece transferência direta de renda às famílias e inclui as crianças em serviços de orientação e acompanhamento, além de exigir frequência escolar.  

Legislação: A Constituição de 1988 proíbe o trabalho infantil, e o Código Penal brasileiro prevê penas para quem reduzir crianças ou adolescentes à condição de escravo ou expô-los a trabalho excessivo ou inadequado.  

 Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir que todas as crianças possam viver livres de exploração e tenham acesso à educação de qualidade. 

É fundamental que a sociedade continue mobilizada para combater o trabalho infantil, promovendo políticas públicas eficazes, conscientizando a população e garantindo que os direitos das crianças sejam respeitados.